Decreto nº 47.723, de 27/09/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Produtor Rural, Cooperativa Agropecuária, Arroz, Feijão, Alho, Café, Coco. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Leite Pasteurizado. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gado, Bovino. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Comunicação, Telefonia. Art. 5º-6º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produtor Rural, Café, Coco.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/09/2019 Pág. 8 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Produtor Rural, Cooperativa Agropecuária, Arroz, Feijão, Alho, Café, Coco. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Leite Pasteurizado. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gado, Bovino. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Comunicação, Telefonia. Art. 5º-6º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produtor Rural, Café, Coco.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
