Decreto nº 47.716, de 20/09/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/10/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Cebola, Caprino, Camarão, Produto, Doação, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Administração Estadual, Utilização, Ensino Público Estadual, Distribuição Gratuita, Pessoa Carente, Vítima, Calamidade Pública, Material Hospitalar, Produto Importado, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Artesanato, Município, Diamantina, Conceição do Mato Dentro, Material Escolar, Leite, Óleo Lubrificante, Bens, Saneamento Básico, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Máquina, Equipamento, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Produto, Diagnóstico, Hematologia, Preservativo, Equipamento, Peças, Material, Ministério da Educação (MEC), Bens, Animal, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Produto, Doação, Assistência Social, Vítima, Seca, Âmbito, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Produto Agropecuário, Roraima (RR), Equipamento, Insumo, Prestação de Serviço, Serviço de Saúde, Vírus, Bactéria, Produção, Vacina, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Modelo, Simulação, Parte, Corpo Humano, Exame, Câncer de Mama, Medicamento, Produto Farmacêutico, Administração Pública, Produto, Bens, Construção, Usina Hidrelétrica, Usina Termoelétrica, Matéria-Prima, Produção, Produto Farmacêutico, Produto, Programa Fome Zero, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Intermunicipal, Produto, Modernização, Fisco, Gestão, Planejamento, Controle Externo, Estados, Distrito Federal (DF), Produto Agropecuário, Derivados, Trem, Bens, Porto Fluvial, Composto Químico, Pesquisa, Desenvolvimento, Medicamento, Diagnóstico, Doença de Chagas, Produto, Bens, Construção, Centro Administrativo do Governo do Estado de Minas Gerais, Peças, Aeronave, Alimento Humano, Obra Artística, Comercialização, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Produto, Reaproveitamento, Pneu, Caminhão.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/10/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Cebola, Caprino, Camarão, Produto, Doação, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Administração Estadual, Utilização, Ensino Público Estadual, Distribuição Gratuita, Pessoa Carente, Vítima, Calamidade Pública, Material Hospitalar, Produto Importado, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Artesanato, Município, Diamantina, Conceição do Mato Dentro, Material Escolar, Leite, Óleo Lubrificante, Bens, Saneamento Básico, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Máquina, Equipamento, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Produto, Diagnóstico, Hematologia, Preservativo, Equipamento, Peças, Material, Ministério da Educação (MEC), Bens, Animal, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Produto, Doação, Assistência Social, Vítima, Seca, Âmbito, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Produto Agropecuário, Roraima (RR), Equipamento, Insumo, Prestação de Serviço, Serviço de Saúde, Vírus, Bactéria, Produção, Vacina, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Modelo, Simulação, Parte, Corpo Humano, Exame, Câncer de Mama, Medicamento, Produto Farmacêutico, Administração Pública, Produto, Bens, Construção, Usina Hidrelétrica, Usina Termoelétrica, Matéria-Prima, Produção, Produto Farmacêutico, Produto, Programa Fome Zero, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Intermunicipal, Produto, Modernização, Fisco, Gestão, Planejamento, Controle Externo, Estados, Distrito Federal (DF), Produto Agropecuário, Derivados, Trem, Bens, Porto Fluvial, Composto Químico, Pesquisa, Desenvolvimento, Medicamento, Diagnóstico, Doença de Chagas, Produto, Bens, Construção, Centro Administrativo do Governo do Estado de Minas Gerais, Peças, Aeronave, Alimento Humano, Obra Artística, Comercialização, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Produto, Reaproveitamento, Pneu, Caminhão.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
