Decreto nº 47.715, de 20/09/2019
Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos – ITCD.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/10/2019.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Prazo, Entrega, Declaração, Responsável Tributário, Referência, Aviso, Comunicação, Morte, Doação, Retenção, Recolhimento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Referência, Fato Gerador. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Prazo, Entrega, Declaração, Responsável Tributário, Referência, Aviso, Comunicação, Morte, Doação, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Assunto Geral Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/10/2019.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Prazo, Entrega, Declaração, Responsável Tributário, Referência, Aviso, Comunicação, Morte, Doação, Retenção, Recolhimento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Referência, Fato Gerador. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Prazo, Entrega, Declaração, Responsável Tributário, Referência, Aviso, Comunicação, Morte, Doação, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Assunto Geral Tributo.
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