Decreto nº 47.706, de 05/09/2019
Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
–, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501,
de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – CERH-MG.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Funcionamento, Composição, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Composição, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Assunto Geral Conselho Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Funcionamento, Composição, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Composição, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Assunto Geral Conselho Estadual.
Documentos
