Decreto nº 47.698, de 06/08/2019
Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais –
TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). Alteração, Critérios, Lançamento, Cobrança, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Convênio, Executivo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Sítio Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/08/2019 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamentação, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). Alteração, Critérios, Lançamento, Cobrança, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Convênio, Executivo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Sítio Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Tributo.
Documentos
