Decreto nº 47.679, de 05/07/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Saída, Ave. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Destinação, Animal, Insumo, Produto. Obrigatoriedade, Produtor Rural, Preenchimento, Campo (Forma), Nota Fiscal, Referência, Documento, Remessa, Retorno, Produto. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interestadual, Destinação, Ave, Insumo, Ração. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo, Retorno, Produto, Hipótese, Transmissão, Direito de Propriedade. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ave, Insumo, Ração, Beneficiário, Produtor Rural, Minas Gerais (MG), Matadouro, São Paulo (SP).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Saída, Ave. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Destinação, Animal, Insumo, Produto. Obrigatoriedade, Produtor Rural, Preenchimento, Campo (Forma), Nota Fiscal, Referência, Documento, Remessa, Retorno, Produto. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interestadual, Destinação, Ave, Insumo, Ração. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Suspensão, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo, Retorno, Produto, Hipótese, Transmissão, Direito de Propriedade. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ave, Insumo, Ração, Beneficiário, Produtor Rural, Minas Gerais (MG), Matadouro, São Paulo (SP).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
