Decreto nº 47.674, de 19/06/2019
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/7/2019.
Resumo Criação, Objetivo, Competência, Funcionamento, Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Composição, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Sociedade Civil.
Assunto Geral Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Organização
Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
Conselho Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/7/2019.
Resumo Criação, Objetivo, Competência, Funcionamento, Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Composição, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Sociedade Civil.
Assunto Geral Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Organização
Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
Conselho Estadual.
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