Decreto nº 47.670, de 11/06/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º-4º: Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Cooperativa, Produtor Rural, Mel de Abelha, Gado, Bovino, Suíno, Caprino, Ovino, Bufalino, Equídeo, Equino, Ave, Trigo, Farinha de Trigo, Soja, Mandioca, Alevino, Cana-de- Açúcar, Álcool, Café, Carvão Vegetal, Leite, Pecuária, Aquicultura, Cunicultura, Ranicultura, Alimento Animal, Algodão em Pluma, Algodão em Caroço, Produto Eletrônico, Ração, Ferro, Minério, Fóssil, Energia Elétrica, Couro, Milho, Aguardente, Arroz, Bicho-da-Seda, Fumo, Lenha, Aeronave, Pérola, Diamante, Pedra Preciosa, Pedra Semipreciosa, Prata, Ouro, Granito, Mármore, Embalagem, Alumínio, Biodiesel, Combustível, Produto Vegetal, Água, Querosene. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 6º-9º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Elétrica.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º-4º: Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Cooperativa, Produtor Rural, Mel de Abelha, Gado, Bovino, Suíno, Caprino, Ovino, Bufalino, Equídeo, Equino, Ave, Trigo, Farinha de Trigo, Soja, Mandioca, Alevino, Cana-de- Açúcar, Álcool, Café, Carvão Vegetal, Leite, Pecuária, Aquicultura, Cunicultura, Ranicultura, Alimento Animal, Algodão em Pluma, Algodão em Caroço, Produto Eletrônico, Ração, Ferro, Minério, Fóssil, Energia Elétrica, Couro, Milho, Aguardente, Arroz, Bicho-da-Seda, Fumo, Lenha, Aeronave, Pérola, Diamante, Pedra Preciosa, Pedra Semipreciosa, Prata, Ouro, Granito, Mármore, Embalagem, Alumínio, Biodiesel, Combustível, Produto Vegetal, Água, Querosene. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 6º-9º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Elétrica.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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