Decreto nº 47.648, de 10/05/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Empresa Privada. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Facultatividade, Emissão, Validade, Nota Fiscal Eletrônica, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Microempreendedor Individual, Ferro, Material de Construção.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/05/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Empresa Privada. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Facultatividade, Emissão, Validade, Nota Fiscal Eletrônica, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Microempreendedor Individual, Ferro, Material de Construção.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
