Decreto nº 47.647, de 09/05/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2019, relativamente aos arts. 1º ao 3º e produzindo efeitos a partir de 1º/6/2019, relativamente aos artigos 4º e 5º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Imposto de Importação, Produto Industrializado, Medicamento, Tratamento, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/4/2019, relativamente aos arts. 1º ao 3º e produzindo efeitos a partir de 1º/6/2019, relativamente aos artigos 4º e 5º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Imposto de Importação, Produto Industrializado, Medicamento, Tratamento, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
