Decreto nº 47.640, de 30/04/2019
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Taxa Florestal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Florestal, Combustível. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Nota Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Comércio Varejista.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2019 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Taxa Florestal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Florestal, Combustível. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Nota Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Comércio Varejista.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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