Decreto nº 47.639, de 29/04/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: a partir de 1º/5/2019, relativamente aos arts. 1º a 4º, 7º, 11 e 13; a partir de 1º/6/2019, relativamente ao art. 9º; a partir de 1º/7/ 2019, relativamente aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Combustível, Álcool Hidratado, Ferramenta, Desenho, Lâmpada, Material de Construção, Produto Químico, Iogurte, Bebida Láctea, Lanche, Carne Bovina, Tinta, Papel, Produto Farmacêutico, Aparelho Eletrodoméstico. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Farmacêutico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: a partir de 1º/5/2019, relativamente aos arts. 1º a 4º, 7º, 11 e 13; a partir de 1º/6/2019, relativamente ao art. 9º; a partir de 1º/7/ 2019, relativamente aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Combustível, Álcool Hidratado, Ferramenta, Desenho, Lâmpada, Material de Construção, Produto Químico, Iogurte, Bebida Láctea, Lanche, Carne Bovina, Tinta, Papel, Produto Farmacêutico, Aparelho Eletrodoméstico. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Farmacêutico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
