Decreto nº 47.628, de 29/03/2019
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o
Regulamento da Taxa Florestal.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Aprovação, Dispositivos, Decreto Estatual, Regulamento, Recolhimento, Taxa Florestal, Hipótese, Irregularidade. Art. 2º: Critérios, Interposição, Impugnação, Lançamento, Taxa Florestal, Fiscalização, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 3º: Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Irregularidade, Recolhimento, Taxa Florestal, Extração, Transporte, Armazenamento, Consumo, Produto Florestal. Art. 4º: Previsão, Prazo, Revogação, Regime Especial de Tributação, Taxa Florestal. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Interposição, Impugnação, Lançamento, Taxa Florestal, Fiscalização, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto Geral Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2019 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1º: Aprovação, Dispositivos, Decreto Estatual, Regulamento, Recolhimento, Taxa Florestal, Hipótese, Irregularidade. Art. 2º: Critérios, Interposição, Impugnação, Lançamento, Taxa Florestal, Fiscalização, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 3º: Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Irregularidade, Recolhimento, Taxa Florestal, Extração, Transporte, Armazenamento, Consumo, Produto Florestal. Art. 4º: Previsão, Prazo, Revogação, Regime Especial de Tributação, Taxa Florestal. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Interposição, Impugnação, Lançamento, Taxa Florestal, Fiscalização, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto Geral Tributo.
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