Decreto nº 47.626, de 25/03/2019 (Revogada)
Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em
localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à
permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Norma, Credenciamento, Clínica Médica, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Realização, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Observação, Lei Federal. Art. 2º: Competência, Clínica Médica, Realização, Exame Médico, Exame Psicológico, Diretor-Geral, Instrutor, Responsável, Exame de Habilitação, Integração, Processo, Formação, Condutor de Veículo, Observação, Orientação, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 3º-23: Requisitos, Instalação, Documentação, Equipamento, Automação, Banco de Dados, Julgamento, Requerimento, Efeito, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 24-27: Procedimento, Realização, Exame Médico, Exame Psicológico, Pessoa com Deficiência, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Art. 28-34: Competência, Clínica Médica, Afixação, Informação, Tabela, Preço, Horário de Funcionamento, Compatibilidade, Horário de Expediente, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 35-36: Procedimento, Clínica Médica, Recolhimento, Taxa de Segurança Pública, Efeito, Renovação, Credenciamento. Art. 37-39: Proibição, Servidor Público Estadual, Participação, Sócio, Clínica Médica, Integração, Unidade, Formação, Condutor de Veículo. Art. 40: I - Revogação, Decreto Estadual, Norma, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Credenciamento, Clínica Médica, Execução, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). II - Revogação, Decreto Estadual, Possibilidade, Clínica Médica, Execução, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor, Responsável, Exame de Habilitação, Integração, Processo, Formação, Condutor de Veículo. III – Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Critérios, Renovação, Requisitos, Credenciamento, Clínica Médica, Execução, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assunto Geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Segurança Pública.
Transporte e Trânsito.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/03/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º: Norma, Credenciamento, Clínica Médica, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Realização, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Observação, Lei Federal. Art. 2º: Competência, Clínica Médica, Realização, Exame Médico, Exame Psicológico, Diretor-Geral, Instrutor, Responsável, Exame de Habilitação, Integração, Processo, Formação, Condutor de Veículo, Observação, Orientação, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 3º-23: Requisitos, Instalação, Documentação, Equipamento, Automação, Banco de Dados, Julgamento, Requerimento, Efeito, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 24-27: Procedimento, Realização, Exame Médico, Exame Psicológico, Pessoa com Deficiência, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Art. 28-34: Competência, Clínica Médica, Afixação, Informação, Tabela, Preço, Horário de Funcionamento, Compatibilidade, Horário de Expediente, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 35-36: Procedimento, Clínica Médica, Recolhimento, Taxa de Segurança Pública, Efeito, Renovação, Credenciamento. Art. 37-39: Proibição, Servidor Público Estadual, Participação, Sócio, Clínica Médica, Integração, Unidade, Formação, Condutor de Veículo. Art. 40: I - Revogação, Decreto Estadual, Norma, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Credenciamento, Clínica Médica, Execução, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). II - Revogação, Decreto Estadual, Possibilidade, Clínica Médica, Execução, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor, Responsável, Exame de Habilitação, Integração, Processo, Formação, Condutor de Veículo. III – Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Critérios, Renovação, Requisitos, Credenciamento, Clínica Médica, Execução, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assunto Geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Segurança Pública.
Transporte e Trânsito.
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