Decreto nº 47.601, de 28/12/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Garantia, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinatário, Contribuinte, Estabelecimento Industrial, Álcool, Açúcar, Energia Elétrica, Cana-de-Açúcar, Hipótese, Signatário, Protocolo de Intenções, Administração Estadual. Revogação, Dispositivos, Efeito, Critérios, Garantia, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 16 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Garantia, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinatário, Contribuinte, Estabelecimento Industrial, Álcool, Açúcar, Energia Elétrica, Cana-de-Açúcar, Hipótese, Signatário, Protocolo de Intenções, Administração Estadual. Revogação, Dispositivos, Efeito, Critérios, Garantia, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
