Decreto nº 47.581, de 28/12/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2018, relativamente ao seu art. 2º; e produzindo efeitos a partir de 1º/1/2019, relativamente aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Restituição, Hipótese, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). Alteração, Dispositivos, Âmbito, Aplicação, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Eletrônico, Aparelho Eletrodoméstico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 9 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2018, relativamente ao seu art. 2º; e produzindo efeitos a partir de 1º/1/2019, relativamente aos demais dispositivos.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Restituição, Hipótese, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). Alteração, Dispositivos, Âmbito, Aplicação, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto Eletrônico, Aparelho Eletrodoméstico.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
