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Decreto nº 47.568, de 19/12/2018

Altera o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 7 Col. 2

Resumo Alteração, Dispositivos, Regulamento, Referência, Definição, Prazo, Vida Útil, Vistoria, Veículo Automotor, Critérios, Transferência, Utilização, Serviço de Transporte, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte Metropolitano.
Assunto Geral Transporte Coletivo.

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