Decreto nº 47.562, de 14/12/2018 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/12/2018 Pág. 2 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto 48590 2023 / art. 1 (Anexo item 852)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 23/03/2023 Pág. 142 Col. 1
Revogação total

Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Emissão, Nota Fiscal Eletrônica, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Emissão, Nota Fiscal Eletrônica, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Obrigação, Contribuinte, Referência, Utilização, Cupom Fiscal, Nota Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.

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