Decreto nº 47.557, de 10/12/2018 (Revogada)

Regulamenta a Lei n° 15.072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2018 Pág. 2 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto 47676 2019 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Suspensão

Decreto 47676 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 47676 2019 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 47676 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 47870 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/02/2020 Pág. 1 Col. 2
Prorrogação

Decreto 48058 2020 / art. 1 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2020 Pág. 2 Col. 2
Revogação total

Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Programa Estadual, Educação Alimentar, Nutrição, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Objetivo, Formação, Hábito Alimentar, Criança, Adolescente. Obrigatoriedade, Observação, Critérios, Padrão de Qualidade, Preparação, Alimentos, Merenda Escolar.

Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
Educação.

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