Decreto nº 47.555, de 10/12/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA –, aprovado pelo
Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/1/2018.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Cancelamento, Cadastro, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial, Controle, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5º-8º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 9º-11: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 12: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2018 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/1/2018.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Cancelamento, Cadastro, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial, Controle, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5º-8º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 9º-11: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 12: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
