Decreto nº 47.543, de 03/12/2018
Altera o Decreto nº 46.206, de 3 de abril de 2013, que regulamenta o
parágrafo único do art. 22 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Progressão, Servidor, Grupo de Atividades de Educação Básica, Hipótese, Comprovação, Certificação, Prazo Mínimo, Exercício, Cargo Público, Diretor de Escola, Fixação, Data, Cumprimento, Requisito, Produção, Efeitos Legais.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Educação (SEE), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2018 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Progressão, Servidor, Grupo de Atividades de Educação Básica, Hipótese, Comprovação, Certificação, Prazo Mínimo, Exercício, Cargo Público, Diretor de Escola, Fixação, Data, Cumprimento, Requisito, Produção, Efeitos Legais.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Educação (SEE), Pessoal.
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