Decreto nº 47.539, de 23/11/2018

Dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencente à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/11/2018 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

Normas relacionadas

Decreto 47680 2019 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2019 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 4 inciso III

Decreto 47680 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2019 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 39 inciso II

Decreto 47680 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2019 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 39 inciso I alínea "d"

Decreto 48020 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2020 Pág. 6 Col. 2
Legislação relevante

Decreto 48020 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2020 Pág. 6 Col. 2
Legislação relevante art. 39 inciso I

Decreto 48404 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 26 caput, parágrafo I inciso V

Decreto 48404 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 26 parágrafos 3 e 4

Decreto 48404 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Revogação art. 26 parágrafo I inciso VI

Decreto 48422 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2022 Pág. 4 Col. 2
Alteração art. 48

Decreto 48422 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2022 Pág. 4 Col. 2
Alteração art. 51 Caput, Parágrafo 1 e 2.

Decreto 48422 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2022 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo art. 51, Parágrafo 3 e 4.

Resumo Art. 1º-57: Critérios, Gestão, Frota, Veículo Automotor, Carro Oficial, Âmbito, Executivo. Art. 58-60: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Gestão, Material, Âmbito, Executivo. Art. 61: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Delegação, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Autorização, Importação, Material, Aquisição, Veículo Automotor, Executivo. Art. 62-64: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Contratação, Serviço, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), Passagem Aérea, Alojamento, Aquisição, Locação, Veículo Automotor. Art. 65: Revogação, Decreto Estadual: I: Revogação, Decreto Estadual, Critérios, Aquisição, Utilização, Veículo Automotor, Carro Oficial, Âmbito, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). II: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Melhoria, Proteção, Meio Ambiente, Utilização, Veículo Automotor, Carro Oficial, Âmbito, Executivo. III: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Responsabilidade, Danos, Baixa, Frota, Veículo Automotor, Carro Oficial, Âmbito, Executivo. IV: Revogação, Decreto Estadual, Critérios, Aquisição, Locação, Bens, Contratação, Frota, Veículo Automotor, Carro Oficial, Âmbito, Executivo.

Assunto Geral Executivo.
Transporte e Trânsito.

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