Decreto nº 47.526, de 06/11/2018
Regulamenta o funcionamento do Observatório do Turismo de Minas Gerais,
estabelecido no art. 20 da Lei nº 22.765, de 20 de dezembro de 2017,
que institui a Política Estadual de Turismo e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Entidade, Coordenação, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Fixação, Diretrizes, Competência, Composição, Organização Administrativa, Funcionamento, Objetivo, Observação, Monitoramento, Incentivo, Inovação, Fomento, Pesquisa, Turismo.
Assunto Geral Turismo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/11/2018 Pág. 3 Col. 2
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/11/2018 Pág. 3 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Entidade, Coordenação, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Fixação, Diretrizes, Competência, Composição, Organização Administrativa, Funcionamento, Objetivo, Observação, Monitoramento, Incentivo, Inovação, Fomento, Pesquisa, Turismo.
Assunto Geral Turismo.
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