Decreto nº 47.523, de 06/11/2018
Institui a Comissão de Transição prevista no art. 257 da
Constituição do Estado e regulada pela Lei nº 19.434, de 11 de janeiro
de 2011, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Criação, Comissão de Transição, Governo Estadual, Fixação, Objetivo, Competência, Duração, Composição, Funcionamento, Apoio, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Observação, Proibição, Remuneração, Membro.
Assunto Geral Administração Estadual, Grupo de Trabalho.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/11/2018 Pág. 1 Col. 1
Republicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/11/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Criação, Comissão de Transição, Governo Estadual, Fixação, Objetivo, Competência, Duração, Composição, Funcionamento, Apoio, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Observação, Proibição, Remuneração, Membro.
Assunto Geral Administração Estadual, Grupo de Trabalho.
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