Decreto nº 47.518, de 19/10/2018
Altera o Decreto nº 45.085, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a
transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros
repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de
ensino, para fins de sistematização das normas e regulamentos
pertinentes.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Transferência, Utilização, Prestação de Contas, Recursos Financeiros, Repasse, Caixa Escolar, Vinculação, Estabelecimento de Ensino, Sistema Estadual de Ensino, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento, Prestação de Contas, Recursos Financeiros, Repasse, Caixa Escolar.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/10/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º-3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Transferência, Utilização, Prestação de Contas, Recursos Financeiros, Repasse, Caixa Escolar, Vinculação, Estabelecimento de Ensino, Sistema Estadual de Ensino, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento, Prestação de Contas, Recursos Financeiros, Repasse, Caixa Escolar.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Finanças Públicas.
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