Decreto nº 47.474, de 22/08/2018
Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece
normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às
normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e
estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação
das penalidades.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Licença Ambiental, Fixação, Procedimento, Hipótese, Licenciamento, Renovação. Art. 3º: Alteração, Critérios, Delegação de Competência, Fiscalização, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 4º-10: Alteração, Critérios, Procedimento, Aplicação, Penalidade, Hipótese, Autuação, Fiscalização. Art. 11: Alteração, Anexo, Especificação, Classificação, Infração. Art. 12: Revogação, Dispositivos, Anexo, Especificação, Classificação, Infração.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
Proteção aos Animais.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/08/2018 Pág. 5 Col. 2
Resumo Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Licença Ambiental, Fixação, Procedimento, Hipótese, Licenciamento, Renovação. Art. 3º: Alteração, Critérios, Delegação de Competência, Fiscalização, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 4º-10: Alteração, Critérios, Procedimento, Aplicação, Penalidade, Hipótese, Autuação, Fiscalização. Art. 11: Alteração, Anexo, Especificação, Classificação, Infração. Art. 12: Revogação, Dispositivos, Anexo, Especificação, Classificação, Infração.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
Proteção aos Animais.
Documentos
