Decreto nº 47.464, de 31/07/2018
Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado
de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Referência, Decreto Estadual, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Hipótese, Legislação Tributária, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Valor Adicionado, Divulgação, Preço, Consumidor.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Organização Administrativa.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Regulamento.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2018 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Referência, Decreto Estadual, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Hipótese, Legislação Tributária, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Valor Adicionado, Divulgação, Preço, Consumidor.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Organização Administrativa.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Regulamento.
Tributo.
Documentos
