Decreto nº 47.462, de 31/07/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Campo (Forma), Formulário, Manual, Orientação, Contribuinte, Usuário, Sistema de Computador, Processamento Eletrônico, Dados, Objetivo, Emissão, Documento Fiscal, Escrituração Fiscal, Arquivo Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Informação, Estoque, Nota Fiscal, Produto, Regime, Substituição Tributária, Alteração, Forma, Tributação. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Possibilidade, Critérios, Prazo, Emissão, Documento Fiscal, Arquivo Eletrônico, Destinação, Transportador, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Transporte Intermunicipal, Transporte Coletivo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2018 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Campo (Forma), Formulário, Manual, Orientação, Contribuinte, Usuário, Sistema de Computador, Processamento Eletrônico, Dados, Objetivo, Emissão, Documento Fiscal, Escrituração Fiscal, Arquivo Eletrônico, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Informação, Estoque, Nota Fiscal, Produto, Regime, Substituição Tributária, Alteração, Forma, Tributação. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Possibilidade, Critérios, Prazo, Emissão, Documento Fiscal, Arquivo Eletrônico, Destinação, Transportador, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Transporte Intermunicipal, Transporte Coletivo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
