Decreto nº 47.461, de 30/07/2018
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção Fiscal, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Peças, Parte, Componente, Utilização, Reparação, Conserto, Reconstrução, Embarcação, Bens, Produto, Máquina, Módulo, Equipamento, Pesquisa, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural, Critérios, Aplicação, Gozo, Tratamento Tributário, Requisito, Indústria, Credenciamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Especificação, Atividade Industrial.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção Fiscal, Redução, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Peças, Parte, Componente, Utilização, Reparação, Conserto, Reconstrução, Embarcação, Bens, Produto, Máquina, Módulo, Equipamento, Pesquisa, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural, Critérios, Aplicação, Gozo, Tratamento Tributário, Requisito, Indústria, Credenciamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Especificação, Atividade Industrial.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
