Decreto nº 47.432, de 22/06/2018
Altera o Decreto nº 46.393, de 27 de dezembro de 2013, que concede
remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Comércio Varejista, Consumidor, Modalidade, Marketing, Tecnologia.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/06/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Comércio Varejista, Consumidor, Modalidade, Marketing, Tecnologia.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Documentos
