Decreto nº 47.428, de 21/06/2018 (Revogada)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva no âmbito da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, para apoiar e
promover a articulação e a interlocução entre os órgãos e entidades
representantes do Estado no Comitê Interfederativo – CIF – e sobre a
estruturação e a contabilização dos gastos públicos extraordinários
decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Nomes Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1-9º: Criação, Objetivo, Competência, Composição, Secretaria Executiva, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Objetivo, Articulação, Entidade, Comitê Interfederativo, Efeito, Contabilização, Gastos Públicos, Natureza Extraordinária, Acidente, Barragem, Mineração, Município, Mariana. Art. 10: Revogação, Decreto Estadual. I: Estruturação, Contabilização, Gastos Públicos, Caráter Extraordinário, Termo de Ajuste, Celebração, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Estadual (Outros Estados), Espírito Santo (ES), Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Empresa Privada. II: Criação, Composição, Competência, Duração, Funcionamento, Comissão, Objetivo, Suporte Técnico, Acompanhamento, Comitê Interfederativo, Âmbito, Termo, Ajustamento, Conduta, União Federal, Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Empresa de Mineração.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
(SECCRI), Organização Administrativa.
Barragem de Rejeitos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/06/2018 Pág. 1 Col. 1
Nomes Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1-9º: Criação, Objetivo, Competência, Composição, Secretaria Executiva, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Objetivo, Articulação, Entidade, Comitê Interfederativo, Efeito, Contabilização, Gastos Públicos, Natureza Extraordinária, Acidente, Barragem, Mineração, Município, Mariana. Art. 10: Revogação, Decreto Estadual. I: Estruturação, Contabilização, Gastos Públicos, Caráter Extraordinário, Termo de Ajuste, Celebração, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Estadual (Outros Estados), Espírito Santo (ES), Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Empresa Privada. II: Criação, Composição, Competência, Duração, Funcionamento, Comissão, Objetivo, Suporte Técnico, Acompanhamento, Comitê Interfederativo, Âmbito, Termo, Ajustamento, Conduta, União Federal, Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Empresa de Mineração.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
(SECCRI), Organização Administrativa.
Barragem de Rejeitos.
Documentos
