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Decreto nº 47.427, de 18/06/2018 (Revogada)

Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura – SIFC –, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2018 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Decreto 47650 2019 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante Capítulo V
Decreto 47717 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2019 Pág. 2 Col. 1
Alteração Preâmbulo
Decreto 47717 2019 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2019 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 45 caput
Decreto 47717 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2019 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 50-A
Decreto 47768 2019 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2019 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante
Decreto 47768 2019 / art. 13
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2019 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante
Decreto 47768 2019 / art. 15
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2019 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante
Decreto 47830 2019 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 45 caput
Decreto 47830 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 50-A
Decreto 48056 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante art. 15 caput
Decreto 48414 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 45 caput
Decreto 48414 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 50-A
Decreto 48649 2023 / art. 14 (incisos XII, XIII, XIV, XVI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/07/2023 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 16; 74 parágrafo 1; 83; 84
Decreto 48649 2023 / art. 15 (inciso III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/07/2023 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 51
Decreto 48649 2023 / art. 17 (incisos XIV, XVI, XVII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/07/2023 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 66 parágrafo 2; 74 parágrafo 1; 79 parágrafo 2
Decreto 48819 2024 / art. 157
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/05/2024 Pág. 1 Col. 1
Revogação total
Resumo Art. 1º-4º: Diretrizes Gerais, Critérios, Objetivo, Sistema, Financiamento, Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Art. 5º-8º: Critérios, Financiamento, Auxílio Financeiro, Cultura. Art. 9º-15: Criação, Composição, Funcionamento, Competência, Comissão, Fomento, Incentivo, Cultura. Art. 16-20: Competência, Composição, Câmara, Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Art. 21-33: Objetivo, Recursos Financeiros, Beneficiário, Funcionamento, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Art. 34-35: Composição, Grupo Coordenador, Fundo Estadual de Cultura (SEC), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 36-46: Critérios, Liberação, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural. Art. 47-48: Critérios, Incentivo Fiscal, Auxílio Financeiro, Contribuinte, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Art. 49-65: Critérios, Benefício Fiscal, Contribuinte, Percentagem, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Concessão, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural. Art. 66-79: Controle, Fiscalização, Prestação de Contas, Penalidade, Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Art. 80-86: Competência, Prazo Determinado, Executivo, Articulação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Administração Municipal, Sociedade Civil, Avaliação, Resultado, Implementação, Lei Estadual, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Cultura. Art. 87: Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Fundo Estadual de Cultura (SEC). Revogação, Decreto Estadual, Concessão, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Dedução, Tributo, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
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