Decreto nº 47.423, de 04/06/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Extração, Minério, Prestação de Serviço, Comunicação. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Importação, Matéria-Prima. Art. 3º: Critérios, Regime Especial de Tributação, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/06/2018 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Importação, Extração, Minério, Prestação de Serviço, Comunicação. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Importação, Matéria-Prima. Art. 3º: Critérios, Regime Especial de Tributação, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
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