Decreto nº 47.421, de 29/05/2018
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE –, aprovado pelo Decreto
nº 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Taxa de Expediente. Art. 1º-3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Taxa de Expediente, Destinação, Fundo Especial, Defesa Sanitária Animal. Art. 4º-7º: Suspensão, Fornecimento, Guia de Trânsito, Destinação, Transporte, Ave, Suíno. Art. 8º: Revogação, Portaria, Referência, Cobrança, Taxa de Expediente, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Assunto Geral Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/05/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Taxa de Expediente. Art. 1º-3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Taxa de Expediente, Destinação, Fundo Especial, Defesa Sanitária Animal. Art. 4º-7º: Suspensão, Fornecimento, Guia de Trânsito, Destinação, Transporte, Ave, Suíno. Art. 8º: Revogação, Portaria, Referência, Cobrança, Taxa de Expediente, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Assunto Geral Tributo.
Documentos
