Decreto nº 47.420, de 28/05/2018
Altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a
concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto
artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de
julho de 2008, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2017.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Concessão, Incentivo Fiscal, Entidade, Quitação, Crédito Tributário, Dedução, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Destinação, Auxílio Financeiro, Projeto, Atividade Cultural. Alteração, Valor, Recursos Financeiros, Prazo Determinado, Critérios, Aplicação, Restituição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Incentivo Fiscal.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/05/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2017.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Concessão, Incentivo Fiscal, Entidade, Quitação, Crédito Tributário, Dedução, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Destinação, Auxílio Financeiro, Projeto, Atividade Cultural. Alteração, Valor, Recursos Financeiros, Prazo Determinado, Critérios, Aplicação, Restituição, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Incentivo Fiscal.
Tributo.
Documentos
