Decreto nº 47.411, de 21/05/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais
– RTE –, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/3/2018, relativamente ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Microempresa, Pequena Empresa. Art. 2: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção,Taxa de Expediente, Destinação, Microempresa, Pequena Empresa.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/05/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/3/2018, relativamente ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Microempresa, Pequena Empresa. Art. 2: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção,Taxa de Expediente, Destinação, Microempresa, Pequena Empresa.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
