Decreto nº 47.399, de 12/04/2018
Altera o Decreto nº 46.106, de 12 de dezembro de 2012, que delega
competência ao Secretário de Estado de Fazenda para a prática dos atos
que menciona.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Inclusão, Dispositivos, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Representação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Objetivo, Assinatura, Protocolo, Convênio, Contrato, Objeto, Financiamento, Abertura de Crédito.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2018 Pág. 9 Col. 1
Resumo Inclusão, Dispositivos, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Representação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Objetivo, Assinatura, Protocolo, Convênio, Contrato, Objeto, Financiamento, Abertura de Crédito.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Documentos
