Decreto nº 47.395, de 26/03/2018
Altera o Decreto nº 47.105, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre
as regras de governança da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias, de que trata o § 1º do art.1º da Lei
Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outra providência.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Organização Administrativa, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Previsão, Obediência, Lei Federal. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Comitê, Auditoria, Conselho Fiscal, Estatuto, Regime Jurídico, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Observação, Lei Federal.
Assunto Geral Empresa Pública, Organização Administrativa.
Sociedade de Economia Mista, Organização Administrativa.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2018 Pág. 29 Col. 1
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Organização Administrativa, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Previsão, Obediência, Lei Federal. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Comitê, Auditoria, Conselho Fiscal, Estatuto, Regime Jurídico, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Observação, Lei Federal.
Assunto Geral Empresa Pública, Organização Administrativa.
Sociedade de Economia Mista, Organização Administrativa.
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