Decreto nº 47.392, de 23/03/2018
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017 e o Decreto nº
47.211, de 30 de junho de 2017.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Prazo, Ingresso, Programa Estadual, Regularização, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Prazo, Requerimento, Pagamento, Crédito Tributário, Taxa Florestal.
Assunto Geral Executivo.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/03/2018 Pág. 2 Col. 2
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Prazo, Ingresso, Programa Estadual, Regularização, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Prazo, Requerimento, Pagamento, Crédito Tributário, Taxa Florestal.
Assunto Geral Executivo.
Tributo.
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