Decreto nº 47.391, de 23/03/2018
Altera o Decreto nº 45.109, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a
emissão de Carteira de Identidade Funcional para os agentes públicos
que especifica e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Utilização, Carteira de Identidade Funcional, Emissão, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Acréscimo, Agente Diplomático, Agente Consular, Domicílio, Minas Gerais (MG).
Assunto Geral Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG).
Segurança Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/03/2018 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Utilização, Carteira de Identidade Funcional, Emissão, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Acréscimo, Agente Diplomático, Agente Consular, Domicílio, Minas Gerais (MG).
Assunto Geral Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG).
Segurança Pública.
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