Voltar

Decreto nº 47.384, de 08/03/2018 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/03/2018 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Café, Grão, Destinação, Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Sergipe (SE). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Pagamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Café, Grão, Destinação, Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Sergipe (SE).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.

Documentos