Decreto nº 47.381, de 28/02/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2018, relativamente ao disposto nos arts. 1º e 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interna, Operação Interestadual, Medicamentos, Quimioterapia, Tratamento, Câncer. Alteração, Dispositivos, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interna, Operação Interestadual, Observação, Especificação, Combustível, Lubrificantes.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/03/2018 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2018, relativamente ao disposto nos arts. 1º e 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interna, Operação Interestadual, Medicamentos, Quimioterapia, Tratamento, Câncer. Alteração, Dispositivos, Critérios, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interna, Operação Interestadual, Observação, Especificação, Combustível, Lubrificantes.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Documentos
