Decreto nº 47.380, de 28/02/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais
– RTE –, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/3/2018, relativamente aos arts. 1º e 2º, e retroagindo seus efeitos a partir de 29/12/2017, relativamente aos incisos I e II do art. 3º, e a partir de 30/12/2017, relativamente ao inciso III do art. 3º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Equipamento, Insumo, Prótese, Prestação de Serviço, Saúde. Revogação, Dispositivos, Regulamento, Taxa Estadual, Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Critérios, Lançamento, Cobrança, Taxa de Expediente, Taxa de Segurança Pública.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/03/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/3/2018, relativamente aos arts. 1º e 2º, e retroagindo seus efeitos a partir de 29/12/2017, relativamente aos incisos I e II do art. 3º, e a partir de 30/12/2017, relativamente ao inciso III do art. 3º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Equipamento, Insumo, Prótese, Prestação de Serviço, Saúde. Revogação, Dispositivos, Regulamento, Taxa Estadual, Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Critérios, Lançamento, Cobrança, Taxa de Expediente, Taxa de Segurança Pública.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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