Decreto nº 47.372, de 22/02/2018 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/02/2018 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 47978 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 2

Decreto 48590 2023 / art. 1 (Anexo item 797)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 23/03/2023 Pág. 142 Col. 1
Revogação total

Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transporte de Carga. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Transporte de Carga.

Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.

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