Decreto nº 47.366, de 06/02/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Redução, Base de Cálculo, Operação Interna, Saída, Combustível, Óleo Diesel, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2018 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Redução, Base de Cálculo, Operação Interna, Saída, Combustível, Óleo Diesel, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
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