Decreto nº 47.363, de 31/01/2018 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Procedimento, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Prestação de Serviço, Telefonia, Indústria, Bebida, Fumo, Geração, Transmissão, Distribuição, Energia Elétrica, Fabricação, Produto, Refinaria, Petróleo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Procedimento, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Prestação de Serviço, Telefonia, Indústria, Bebida, Fumo, Geração, Transmissão, Distribuição, Energia Elétrica, Fabricação, Produto, Refinaria, Petróleo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
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