Decreto nº 47.362, de 31/01/2018 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2018 Pág. 1 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto 48590 2023 / art. 1 (Anexo item 793)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 23/03/2023 Pág. 142 Col. 1
Revogação total

Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Suspensão, Dispensa, Recolhimento, Diferimento, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Critérios, Estorno, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Fabricação, Automóvel. Alteração, Dispositivos, Procedimento, Cadastro, Contribuinte, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Fabricação, Automóvel.

Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.

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