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Decreto nº 47.335, de 05/01/2018 (Revogada)

Dispõe sobre a organização da Ouvidoria-Geral do Estado.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2018 Pág. 3 Col. 2
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2018 Pág. 5 Col. 2
Normas relacionadas
Decreto 47529 2018 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/11/2018 Pág. 2 Col. 2
Legislação relevante art. 5
Decreto 47740 2019 / art. 33 (Inciso II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Revogação total
Resumo Organização Administrativa, Competência, Unidade Administrativa, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). Revogação, Decreto Estadual, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE).
Assunto Geral Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Organização
Administrativa.
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