Decreto nº 47.330, de 29/12/2017
Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais –
TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Regulamentação, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). Art. 1: Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Especificação, Atividade Poluidora, Efeito, Cobrança, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). Art. 2: Revogação, Anexo, Decreto Estadual, Atividade Poluidora, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), Fiscalização, Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2017 Pág. 9 Col. 1
Resumo Regulamentação, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). Art. 1: Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Especificação, Atividade Poluidora, Efeito, Cobrança, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG). Art. 2: Revogação, Anexo, Decreto Estadual, Atividade Poluidora, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), Fiscalização, Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Tributo.
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