Decreto nº 47.329, de 29/12/2017
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – RIPVA –, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de
dezembro de 2003.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Aprovação, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Observação, Tempo, Fabricação, Veículo Automotor. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alíquota, Base de Cálculo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Automotor, Álcool Hidratado.
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2017 Pág. 9 Col. 1
Resumo Aprovação, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Observação, Tempo, Fabricação, Veículo Automotor. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alíquota, Base de Cálculo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Automotor, Álcool Hidratado.
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tributo.
Documentos
